Direitos e benefícios · 10 min de leitura

Curatela em transtornos graves: quando precisa e como pedir (sem custo)

Quando uma pessoa não pode mais decidir sozinha por causa de transtorno mental grave, a família pode pedir curatela. Guia gratuito sem advogado caro.

Resumo: A curatela ajuda famílias a cuidar do dinheiro de pessoas com transtorno mental grave. Ela serve quando a doença impede seu familiar de tomar decisões financeiras. O pedido é feito na Justiça. Você não precisa pagar advogado particular. A Defensoria Pública faz o processo de graça. É um direito seu tentar proteger quem você ama.

Como pedir curatela por transtorno mental?

Quando a doença afeta a mente de forma grave, o familiar pode perder a noção das coisas. Ele pode gastar tudo o que tem. Ou pode não conseguir ir ao banco receber um benefício.

Nessas horas, a Justiça pode ajudar. Você pode pedir a curatela. O juiz vai avaliar a situação de perto. Se ele aprovar, você passa a cuidar do dinheiro e dos bens dessa pessoa. A decisão do juiz protege o patrimônio da sua família contra golpes ou dívidas.

Mas preste atenção em um detalhe muito importante. O laudo médico sozinho não resolve tudo. Cada caso depende de avaliação profissional. O juiz e os médicos do governo vão analisar a pessoa. Eles querem saber o que ela consegue ou não consegue fazer.

Para entender a realidade desse problema no Brasil, veja estes dados oficiais:

1 milhão de pessoas: Segundo o IBGE (Pesquisa Nacional de Saúde, 2019), mais de um milhão de brasileiros têm esquizofrenia ou transtorno bipolar.
5,4 milhões de benefícios: Dados do DataPrev (2023) mostram que o INSS paga o BPC para mais de 5,4 milhões de pessoas. Muitos precisam de um curador para sacar o dinheiro.
200 mil pedidos: Todo ano, o INSS recebe cerca de 200 mil pedidos de afastamento por motivos de saúde mental. A informação é do próprio Ministério da Previdência.

Quem precisa de curatela e quem não precisa?

A curatela não é para qualquer problema de saúde. Ela é para casos muito específicos. Veja a tabela abaixo para entender melhor como a Justiça costuma olhar para isso.

Curatela Esquizofrenia: Como funciona na prática?

A esquizofrenia é uma doença que pode mudar muito a vida da pessoa. Algumas pessoas tomam remédio e vivem bem. Outras têm crises fortes. Elas podem perder o contato com a realidade.

Se o seu familiar tem esquizofrenia e não consegue cuidar do próprio dinheiro, a curatela pode ajudar. O juiz vai dar um documento chamado "Termo de Curatela". Com esse papel, você pode ir ao banco. Você pode ir ao INSS resolver os problemas dele.

Porém, a curatela hoje em dia é diferente do passado. Antigamente, a pessoa perdia todos os direitos. Hoje, a lei mudou. A curatela serve apenas para cuidar do dinheiro e dos negócios. O seu familiar ainda pode votar. Ele ainda pode decidir sobre o próprio corpo. A intenção é proteger, não castigar.

Se a situação na sua casa estiver muito difícil, busque ajuda. Cuidar de alguém com doença grave cansa muito. Em momentos de crise emocional, ligue para o CVV. O número é 188. A ligação é gratuita. Eles estão prontos para ouvir você com carinho.

Custos e Prazos do Processo na Justiça

Muitas famílias têm medo de procurar a Justiça. Elas acham que vão gastar muito dinheiro. Mas quem ganha pouco não precisa pagar nada. Você tem o direito de usar a Defensoria Pública. O advogado do governo trabalha de graça para você.

Abaixo, veja uma tabela com as diferenças de prazo e custo.

Como pedir curatela em 6 passos

O processo exige paciência. A Justiça precisa ter certeza de que a pessoa realmente precisa de um curador. Siga o passo a passo abaixo para se preparar.

1. Junte todos os papéis médicos O primeiro passo é ter provas. Peça um laudo novo para o médico do SUS ou do postinho. O papel deve dizer a doença e como ela afeta a vida da pessoa. Peça para o médico colocar a CID da doença.

2. Separe os documentos da família Você vai precisar de cópias do seu RG, CPF e comprovante de endereço. Também precisa dos documentos da pessoa doente. Guarde certidões de nascimento ou casamento.

3. Procure a Defensoria Pública Vá até a Defensoria da sua cidade. Diga que você precisa dar entrada em uma "Ação de Curatela". Leve os papéis. Se você tiver pouco dinheiro, o serviço é gratuito.

4. O juiz vai chamar para uma conversa Durante o processo, o juiz quer ver a pessoa doente. Isso se chama entrevista. O juiz faz perguntas simples. Ele quer saber se a pessoa entende o que está acontecendo.

5. A consulta com o médico da Justiça A pessoa também vai passar por uma perícia. Um médico de confiança do juiz vai avaliar o seu familiar. O médico vai ler os seus laudos antigos. Depois, ele manda um relatório para o juiz.

6. A decisão final do juiz Depois de ler tudo, o juiz toma a decisão. Se ele concordar, você recebe o Termo de Curatela. Esse papel diz que você é o responsável legal pelas finanças do seu familiar.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Aqui respondemos as maiores dúvidas das famílias. Leia com atenção. As respostas são diretas e simples.

O que é a curatela?

É uma medida de proteção. Um juiz passa a responsabilidade do dinheiro de uma pessoa doente para outra pessoa de confiança. Essa pessoa passa a se chamar "curador".

Curatela e interdição são a mesma coisa?

Na prática do dia a dia, muitas pessoas usam as duas palavras. Mas a lei mudou. Antes, a "interdição" tirava todos os direitos da pessoa. Hoje, a "curatela" tira apenas o direito de mexer com dinheiro e negócios. A pessoa continua sendo cidadã.

Meu filho tem depressão grave. No seu caso pode pedir curatela?

Apenas o diagnóstico não basta. A doença precisa ser tão grave que a pessoa não consegue mais expressar sua vontade. O laudo médico vai dizer isso. Você pode procurar a Defensoria Pública para avaliar a situação específica dele.

O curador pode vender a casa da pessoa doente?

Não pode vender de forma direta. O dinheiro e as casas não viram do curador. Se precisar vender uma casa para pagar o tratamento, você precisa pedir uma autorização especial ao juiz. O juiz vai verificar se a venda é boa para o doente.

Posso pedir curatela para conseguir o benefício BPC no INSS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito de pessoas com deficiência e baixa renda. Se o seu familiar não consegue ir ao banco assinar os papéis, a curatela vai ajudar. O INSS vai exigir o Termo de Curatela do juiz para liberar o pagamento na sua mão.

Preciso prestar contas do dinheiro que recebo pelo doente?

Sim. O juiz costuma pedir que você guarde os recibos. Você deve mostrar que está gastando o dinheiro do INSS ou do banco com coisas para a pessoa doente. Por exemplo: comida, fralda, remédio, luz da casa dela.

Quem pode ser o curador?

Geralmente, a Justiça escolhe o marido, a esposa, o pai, a mãe ou os filhos. Na falta deles, o juiz pode escolher outro parente próximo. A regra é escolher quem já cuida da pessoa no dia a dia.

O processo de curatela demora muito?

O prazo varia em cada cidade do Brasil. Pode levar alguns meses ou mais de um ano. Mas, se o caso for urgente, o juiz pode dar um papel provisório rápido. Esse papel ajuda você a resolver os problemas no banco enquanto o processo final não sai.

A curatela dura para sempre?

Não necessariamente. Se a pessoa doente fizer um bom tratamento e ficar boa, o processo pode ser desfeito. A Justiça pode tirar a curatela e a pessoa volta a cuidar do próprio dinheiro. Tudo depende de uma nova consulta médica.

A pessoa com curatela pode se casar?

Sim, a pessoa com curatela pode casar e ter filhos. A Lei Brasileira de Inclusão garantiu esse direito. A restrição é apenas para o dinheiro e para assinar contratos.

O que acontece se o curador gastar o dinheiro no bar ou em jogos?

Isso é um crime muito sério. O curador está ali para proteger o dinheiro, não para gastar com ele mesmo. Se o juiz descobrir, o curador perde o cargo. Ele pode até responder a um processo criminal e ter que devolver o dinheiro.

Eu pago alguma taxa se usar a Defensoria Pública?

Não. A Defensoria Pública é um serviço do governo para famílias que ganham pouco. Eles não cobram honorários. E o juiz também dá a "gratuidade de justiça", para você não pagar as taxas do fórum.

Onde procurar ajuda gratuita

Se você está passando por essa situação, você não está sozinho. Existem vários lugares de graça que podem ajudar você e a sua família. Veja onde ir:

Defensoria Pública do seu Estado: É o melhor lugar para pedir a curatela sem gastar nada com advogado. Procure o endereço na sua cidade. Leve seus documentos de renda para provar que precisa do serviço gratuito.
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): O CRAS do seu bairro pode ajudar a colocar a sua família no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é a porta de entrada para pedir o BPC no INSS. As assistentes sociais do CRAS ajudam a orientar famílias com pessoas doentes.
Meu INSS: Para pedir o benefício de saúde ou o BPC, você pode usar o aplicativo de celular Meu INSS. Se tiver dificuldade com a internet, ligue para o telefone 135. A ligação pode ser feita de um telefone fixo ou celular.
CVV (Centro de Valorização da Vida): Lidar com doenças graves na família é muito doloroso. Se você sentir desespero, ansiedade ou tristeza profunda, ligue 188. Um voluntário vai conversar com você de forma anônima e carinhosa. A ligação é grátis.

Respeito às Leis do Brasil

As informações acima são baseadas nas leis oficiais do nosso país. Se você for buscar seus direitos, os defensores públicos vão usar estas leis para ajudar você no fórum:

Lei 13.146 de 2015: Conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Os artigos 84 e 85 explicam que a curatela atinge apenas o dinheiro e os negócios da pessoa.
Lei 10.406 de 2002: Este é o Código Civil. O artigo 1.767 diz quem são as pessoas sujeitas à curatela.
Lei 13.105 de 2015: Este é o Código de Processo Civil. A partir do artigo 747, a lei explica todas as regras e passos de como funciona a ação no tribunal.